insolvência pessoal advogado
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Na António Pina Moreira Advogados oferecemos a melhor representação lawful para os seus assuntos de Insolvências. A nossa equipa de advogados está aqui para fornecer a supportência especializada necessária para alcançar os resultados que merece.
Após a conclusão do processo de insolvência, o devedor pode enfrentar tanto desafios quanto oportunidades:
Esta medida inovadora relativa à eliminação dos débitos pretendeu conjugar o princípio basic do ressarcimento dos credores com a atribuição aos devedores singulares da possibilidade de se libertarem de algumas dívidas com vista à sua reabilitação económica.
Consultoria Jurídica: É recomendável consultar um advogado especializado em insolvência para avaliar a situação e preparar a documentação necessária.
Além disso, um ordenado mínimo baixo pode resultar em dificuldades para economizar para o futuro e pode limitar as oportunidades de crescimento financeiro. Portanto, é crucial que o ordenado mínimo seja suficiente para garantir um padrão de vida digno para todos os trabalhadores.
Saiba como enfrentar este desafio com confiança e alcançar a estabilidade financeira que tanto deseja.
Assim, só após esgotadas todas estas situações e se não encontrar mesmo outra solução para o pagamento das suas dívidas é que deve considerar a hipótese de insolvência pessoal.
A insolvência pessoal é o nome jurídico dado ao pedido de falência de pessoas singulares. Este é o último passo para quem não consegue liquidar as suas dívidas e se encontra em sobre-endividamento.
Outra das alterações refere-se às empresas que recorrem ao Processo Especial de Revitalização more info (PER), que a partir de abril passam a dispor de quatro meses, que podem ser prolongados por mais um, para negociar um plano com os credores sendo suspensas as execuções de dívidas.
O importante é que, na sua fixação, o juiz terá sempre de salvaguardar a vida condigna do devedor e do seu agregado familiar, por outras palavras, a sua subsistência – prova que terá de ser trazida ao processo, permitindo ao juiz conhecer e decidir.
Agora, vamos adentrar ao conceito central deste texto: o devedor insolvente. A insolvência ocorre quando uma pessoa física ou jurídica não consegue mais pagar suas dívidas. Em outras palavras, o devedor insolvente não possui recursos suficientes para cumprir com suas obrigações financeiras.
Este tipo de insolvência é adequado para devedores que ainda possuem capacidade de rendimento e desejam evitar a venda de todos os seus bens.
A Lei considera em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir com as suas obrigações vencidas.
Exoneração do Passivo Restante: Nessa modalidade, o devedor pode obter a dispensa overall das dívidas remanescentes após a liquidação de seus bens.
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